Levantamento inédito mapeia projetos de lei sobre criadores de conteúdo e revela descompasso entre o tamanho do setor e a atenção parlamentar.
O mercado de influenciadores digitais cresceu tão rápido no Brasil que hoje supera, em número de profissionais, categorias tradicionais como medicina, engenharia e advocacia. É o que aponta o estudo “Do Feed ao Plenário”, produzido pelo Reglab, Centro de Estratégia e Regulação, por meio do seu núcleo de pesquisa aplicada Engage.hub. A pesquisa é apresentada como a primeira análise sistemática dos esforços legislativos voltados à atividade de criadores de conteúdo no país, e chega em um momento no qual o setor movimenta cifras bilionárias sem, no entanto, contar com uma legislação específica e consolidada. A publicação foi destacada pelo Observatório da Imprensa, que reuniu os principais achados do levantamento e trouxe à tona uma pergunta que interessa diretamente a quem vive de criar conteúdo: afinal, como o poder público enxerga essa nova categoria profissional? A resposta, segundo a pesquisa, é mais ambígua do que parece à primeira vista, e é justamente essa ambiguidade que preocupa especialistas em regulação digital.
O tamanho de um mercado que o Congresso mal enxerga
Os números levantados pelo estudo ajudam a dimensionar a distância entre a realidade econômica dos criadores de conteúdo e o interesse legislativo dedicado a eles. O mercado de marketing de influência no Brasil representa um setor de 20 bilhões de reais, com crescimento de aproximadamente 43% no último ano, de acordo com os dados reunidos pela pesquisa. Para se ter uma dimensão desse fenômeno, há mais profissionais de influência no Brasil do que médicos, advogados ou engenheiros com registro profissional ativo. Trata-se de um contingente expressivo, que já não pode ser tratado como uma atividade marginal ou passageira, mas como um setor produtivo consolidado, com implicações tributárias, trabalhistas e publicitárias que ainda carecem de regras claras. Observatório da ImprensaObservatório da Imprensa
Apesar dessa dimensão, o Legislativo tem se movimentado pouco no sentido de organizar essa realidade. Um setor bilionário, com 75% de participação feminina, recebeu apenas dois projetos de lei tributários em uma década, o que evidencia, segundo a pesquisa, um enorme descompasso entre a força econômica da influência digital e a atenção que o tema recebe no debate parlamentar. Esse hiato ajuda a explicar por que muitos criadores de conteúdo ainda operam em uma zona cinzenta quando o assunto é emissão de notas fiscais, enquadramento como pessoa jurídica, direitos previdenciários e responsabilidade sobre publicidade. Sem uma moldura legal específica, tanto os profissionais quanto as marcas que os contratam seguem se apoiando em interpretações de legislações genéricas, criadas para outros contextos e que nem sempre dialogam com a rotina de quem produz conteúdo para redes sociais.
Entre a oportunidade e a ameaça: o olhar dividido do Legislativo
Um dos pontos mais sensíveis do levantamento é a forma como os parlamentares descrevem, nos próprios textos legislativos, a figura do influenciador. A pesquisa identifica uma tensão central nessa percepção: ora esses profissionais são tratados como agentes legítimos da economia digital, ora como uma ameaça social que precisa ser contida. Um dos problemas centrais apontados pelo estudo é a imprecisão nas definições usadas nos projetos de lei, que costumam misturar criadores profissionais com usuários comuns das redes sociais, gerando insegurança jurídica tanto para quem depende da atividade para viver quanto para quem apenas publica conteúdo esporadicamente.
Essa imprecisão não é um detalhe técnico irrelevante. Ela tem consequências práticas para qualquer pessoa que hoje trabalha como criadora de conteúdo, porque normas mal definidas dificultam o planejamento de carreira, a formalização de contratos publicitários e até o acesso a benefícios trabalhistas. O estudo chama atenção ainda para um número que surpreende: entre as propostas legislativas analisadas, há uma quantidade expressiva de projetos que preveem responsabilidade criminal, incluindo pena de prisão, para agentes do setor, o que reforça a leitura de que a imagem do influenciador que emerge do Congresso Nacional é a de alguém a ser controlado e, se necessário, criminalizado, mais do que a de um profissional a ser integrado à nova economia digital.
O que essa lacuna legislativa significa na prática para quem cria conteúdo
Para o público que acompanha o dia a dia de criadores de conteúdo, essa discussão pode parecer distante, mas ela toca diretamente em questões que afetam a rotina de milhões de pessoas. A ausência de uma regulamentação clara impacta desde a forma como contratos publicitários são fechados até a maneira como disputas envolvendo publicidade enganosa, direitos autorais ou exposição de menores de idade são tratadas pela Justiça. Casos que já ganharam repercussão nacional, envolvendo produção de conteúdo com participação de crianças e adolescentes, mostraram como a falta de balizas legais específicas pode gerar consequências graves, tanto para o público infantil quanto para a credibilidade do próprio mercado de influência.
Ao mesmo tempo, especialistas ouvidos por veículos que cobrem o setor costumam reforçar que regulação não deveria significar necessariamente restrição. Uma legislação bem construída poderia, pelo contrário, trazer mais segurança jurídica para os próprios criadores, definindo com clareza direitos trabalhistas, obrigações tributárias e responsabilidades publicitárias, sem tratar toda a categoria como suspeita por padrão. O desafio, portanto, não é apenas aprovar mais projetos de lei, mas construir um arcabouço coerente, que reconheça a diversidade de perfis dentro do mercado de influência, da criadora que fatura milhões com marca própria até quem produz conteúdo como atividade complementar de renda.
O debate sobre regulação de influenciadores digitais tende a se intensificar nos próximos meses, à medida que o setor segue crescendo e ganhando peso econômico no país. Para quem vive dessa atividade, acompanhar de perto as movimentações do Congresso deixou de ser opcional, já que qualquer mudança legislativa pode alterar diretamente a forma de trabalhar, tributar e se relacionar com marcas. A tendência é que o assunto continue dividindo opiniões entre quem defende mais proteção ao consumidor e quem teme o excesso de burocracia sobre um setor que ainda está construindo suas próprias regras de funcionamento.
Fonte consultada: Observatório da Imprensa, disponível em: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/digital/como-o-congresso-ve-os-38-milhoes-de-influenciadores-brasileiros/
