O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o enfrentamento à violência digital contra mulheres. Divulgada pelo governo federal em 21 de setembro de 2026, a iniciativa prevê medidas voltadas ao atendimento, à educação midiática e ao acompanhamento das respostas oferecidas pelas plataformas digitais.
A cooperação terá vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028. Segundo o Ministério das Mulheres, o acordo pretende aprimorar as orientações prestadas pelo Ligue 180 e ampliar o conhecimento sobre os procedimentos usados pelas empresas de tecnologia para lidar com denúncias de violência virtual.
O que está previsto na cooperação
Entre as frentes previstas estão ações de educação midiática e o mapeamento dos mecanismos adotados pelas plataformas para receber, analisar e acompanhar denúncias. O levantamento deverá considerar como as empresas registram as notificações, quais são os fluxos internos de avaliação e de que maneira as vítimas conseguem acompanhar o andamento de uma solicitação.
O governo também solicitou informações sobre os prazos de resposta das plataformas e sobre a confirmação de recebimento das notificações. Outro ponto envolve os mecanismos utilizados para impedir que conteúdos removidos sejam reenviados ou voltem a circular. A medida inclui situações que envolvam materiais manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
A proposta relaciona tecnologia, segurança e direitos das mulheres em um cenário no qual agressões podem ocorrer por meio de ameaças, assédio, exposição não autorizada de imagens e disseminação de conteúdos falsos ou alterados. O objetivo anunciado é melhorar a orientação oferecida às vítimas e ampliar a compreensão sobre como os canais digitais respondem a essas ocorrências.
Como funciona o Ligue 180
O Ligue 180 é um canal gratuito de atendimento à mulher, com funcionamento 24 horas por dia. O serviço recebe ligações de qualquer local do Brasil, presta orientações e pode encaminhar denúncias à rede de proteção. Para quem prefere usar mensagens, também há atendimento pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
De acordo com as informações do Ministério das Mulheres sobre o Ligue 180, o canal pode ser procurado por mulheres que enfrentam violência ou por pessoas que buscam informações e orientações relacionadas a esses casos. Em situações digitais, isso pode incluir dúvidas sobre ameaças, perseguição, assédio, divulgação indevida de imagens e outras formas de agressão praticadas pela internet.
O atendimento do Ligue 180 não substitui a preservação de evidências. Sempre que for possível e seguro, a pessoa afetada deve guardar links, mensagens, capturas de tela e demais registros relacionados ao caso. Também é importante evitar o compartilhamento de conteúdos íntimos ou violentos, pois a ampliação da circulação pode agravar os danos e dificultar a proteção da vítima.
Referências legais e próximos passos
Na divulgação do acordo, o Ministério das Mulheres citou o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto nº 12.976/2026 como referências para o tratamento de conteúdos íntimos e de outras violações no ambiente virtual. A cooperação também poderá resultar em novos fluxos de denúncia e em ações de educação digital ao longo do período de vigência.
O mapeamento das práticas das plataformas deverá ajudar a identificar diferenças entre os canais de denúncia, os prazos de resposta e as formas de acompanhamento disponíveis aos usuários. A partir dessas informações, o governo poderá aprimorar as orientações do Ligue 180 e oferecer referências mais claras para mulheres que buscam ajuda diante de uma agressão praticada no ambiente digital.
Em casos de risco imediato, a orientação é procurar os serviços de emergência e a rede local de proteção. Para informações, acolhimento e encaminhamento relacionados à violência contra mulheres, o Ligue 180 permanece disponível gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone e pelo WhatsApp informado pelo Ministério das Mulheres.