A possibilidade de um único fundo estruturado operar com diferentes classes ou séries de cotas, segundo a ID CTVM, cada uma com patrimônio segregado entre si, amplia a flexibilidade de estruturação sem comprometer a proteção patrimonial de cada grupo de investidores
A arquitetura moderna de fundos de investimento no Brasil permite que um único veículo opere por meio de diferentes classes ou séries de cotas, cada uma com características próprias de risco, retorno e, em determinadas condições, patrimônio segregado em relação às demais classes existentes dentro do mesmo fundo. Essa segregação patrimonial significa que o patrimônio vinculado a uma classe específica de cotas responde exclusivamente pelas obrigações daquela classe, sem que eventuais problemas financeiros de outra classe dentro do mesmo veículo afetem os cotistas de classes distintas, mecanismo que amplia significativamente a flexibilidade de estruturação disponível para gestores sem comprometer a proteção patrimonial dos investidores.
Essa arquitetura é particularmente útil em fundos que buscam atender simultaneamente a diferentes perfis de investidor com uma mesma estratégia de originação de recebíveis, mas com níveis distintos de risco e retorno esperado, sem que seja necessário constituir fundos inteiramente separados para cada um desses perfis, o que reduziria a eficiência operacional e elevaria o custo de estruturação de toda a operação.
Cada classe pode ter regras próprias dentro de um mesmo veículo
Diferentes classes de cotas dentro de um mesmo fundo podem apresentar regras específicas quanto à política de investimento, ao nível de risco assumido, à remuneração-alvo e até mesmo ao prazo de resgate aplicável a cada grupo de cotistas, desde que essas diferenças estejam claramente estabelecidas no regulamento do fundo e sejam compatíveis com a segregação patrimonial exigida pela regulamentação vigente. Essa flexibilidade permite que um gestor estruture, dentro de uma única operação, produtos com perfis de risco distintos, atendendo simultaneamente investidores mais conservadores e investidores dispostos a assumir maior risco em busca de retorno adicional.
Para Lidiane dos Santos, diretora da ID CTVM, essa arquitetura de classes segregadas representa um avanço significativo na capacidade de estruturação de operações de crédito estruturado no Brasil.
“A segregação patrimonial entre classes permite que um gestor ofereça, dentro de uma mesma estrutura operacional, produtos adequados a diferentes perfis de investidor, sem a necessidade de replicar toda a infraestrutura de um fundo separado para cada estratégia. Isso traz eficiência para o mercado como um todo, mas exige do administrador fiduciário um controle contábil extremamente rigoroso, para que a segregação patrimonial seja efetivamente respeitada na prática, e não apenas no papel do regulamento”, explica a executiva.
A ID CTVM atua como administradora fiduciária de fundos estruturados com múltiplas classes de cotas, mantendo controles contábeis segregados para cada classe sob sua administração, de forma a assegurar que a proteção patrimonial prevista em regulamento seja efetivamente observada ao longo de toda a vida da operação.
Controle contábil rigoroso sustenta a efetividade da segregação
A efetividade prática da segregação patrimonial entre classes depende de um controle contábil extremamente rigoroso por parte do administrador fiduciário, capaz de assegurar que receitas, despesas e ativos vinculados a cada classe específica sejam corretamente alocados, sem contaminação entre diferentes grupos de cotistas dentro do mesmo fundo. Esse controle exige sistemas de gestão financeira sofisticados, capazes de manter, em tempo real, a rastreabilidade completa de cada movimentação financeira até sua classe de origem correspondente.
Investidores que avaliam a alocação de recursos em uma classe específica de um fundo com múltiplas classes costumam verificar, como parte de sua due diligence, a qualidade dos controles internos do administrador fiduciário responsável por essa segregação, uma vez que falhas nesse processo poderiam, na prática, comprometer a proteção patrimonial teoricamente garantida pela arquitetura de classes segregadas prevista em regulamento.
Diferença entre classes e séries dentro de uma mesma estrutura
Além da segregação entre diferentes classes de cotas, um fundo estruturado também pode operar por meio de séries dentro de uma mesma classe, mecanismo que permite captações sucessivas ao longo do tempo sem a necessidade de constituir uma nova classe a cada nova emissão, ainda que as séries de uma mesma classe compartilhem, em geral, o mesmo patrimônio e as mesmas condições de risco e retorno estabelecidas para aquela classe específica. Essa distinção entre classes, que podem ter patrimônio segregado, e séries, que costumam compartilhar patrimônio dentro de uma mesma classe, é frequentemente confundida por investidores menos familiarizados com a arquitetura técnica desses veículos.
Compreender essa diferença é importante para que o investidor avalie corretamente o nível de proteção patrimonial que efetivamente se aplica à sua posição específica dentro de um fundo com múltiplas classes e séries, uma vez que a segregação patrimonial relevante para fins de proteção contra riscos de outras partes da estrutura ocorre no nível da classe, e não necessariamente no nível de cada série individual emitida ao longo do tempo.
Perspectivas para a estruturação de classes segregadas em fundos brasileiros
Com a indústria de fundos estruturados brasileira explorando cada vez mais a flexibilidade trazida pela arquitetura de classes e séries segregadas, a tendência é que essa modalidade de estruturação ganhe relevância crescente como alternativa eficiente para atender a diferentes perfis de investidor dentro de uma mesma operação. Para administradores fiduciários especializados, a capacidade de manter controles contábeis rigorosos e segregados deve continuar sendo um diferencial técnico relevante para sustentar a confiança de investidores nesse tipo de estrutura.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.